Termina nesta sexta-feira prazo para agendar conciliação nos TJSP e TJMG

Em São Paulo, para se cadastrar é necessário que o interessado complete o formulário de adesão no site do TJSP no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Cadastro

Nos casos em andamento na 2ª instância, o cadastramento deve ser feito por formulário próprio disponibilizado no seguinte link:
https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/SegundaInstancia/PedidoSessaoConciliatoria.aspx

Em Minas Gerais, também é possível solicitar por meio eletrônico uma audiência de conciliação, independente da fase em que se encontra o seu processo, bastando preencher o formulário abaixo:

https://www.tjmg.jus.br/conciliar/queroconciliar/formulario/cadastrar.jsf

Os pedidos serão encaminhados para as respectivas varas ou secretarias de juízo da Justiça Comum e Juizados Especiais onde o processo está em tramitação.

Podem ser inscritos conflitos de competência dos juizados especiais e de causas cíveis como questões ligadas ao consumidor, vizinhança e acidente de veículos. Obtido acordo, a homologação será feita pelo juiz no mesmo dia valendo o termo como título executivo judicial.

Também poderão ser inscritos processos referentes a conflitos de família como divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável. Nesses casos, o Ministério Público estará presente e os mandados de averbação serão expedidos na audiência.

A Semana - Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 6ª. edição e ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro em todos os tribunais do país. O mote deste ano é “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.

“Com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. As rusgas pessoais e os detalhes, que podem inviabilizar um acordo, são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os estados, que têm mais gastos com os processos”, afirma o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, que defende a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual.

“Com mediação, chegamos a 78% de acordos nas varas de família e um índice de 2% apenas de execução (acordos não cumpridos)”, afirmou a magistrada Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito do TJSP.

Regina Bandeira
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias , com TJSP e TJMG